Álvaro Damião destacou as principais ações implementadas para diminuir a desigualdade social e enfrentar a insegurança alimentar
A Prefeitura de Belo Horizonte foi reconhecida com o Selo Betinho, premiação concedida pela ONG Ação da Cidadania para municípios que desenvolvem políticas públicas eficazes no combate à fome e à insegurança alimentar. O prefeito em exercício, Álvaro Damião, recebeu a certificação nesta terça-feira (25/03), em cerimônia realizada na sede da PBH. Além da capital mineira, Curitiba e o Distrito Federal também foram contemplados com o selo em 2025, após análise das iniciativas de 11 cidades e do DF.
A conquista reforça o compromisso da PBH com a segurança alimentar da população. Em 2024, a capital registrou números expressivos em ações voltadas para o fornecimento de alimentação de qualidade e acessível. Entre as principais ações, Damião destacou: a distribuição de 63.202 cestas básicas pelo programa Cesta nas Férias, o fornecimento de mais de 79 milhões de refeições nas unidades escolares e a oferta de 625.612 refeições gratuitas à população em situação de rua. Além disso, os Restaurantes Populares da cidade serviram mais de 2,4 milhões de refeições no último ano.
“Esses são alguns dos nossos compromissos com a segurança alimentar dos belo-horizontinos que mais precisam. Elevamos, também, a subsecretaria de segurança alimentar ao nível de secretaria, reforçando nosso esforço em diminuir a desigualdade social e eliminar a fome”, disse Damião.
O município também investiu na capacitação de cidadãos, promovendo cursos de qualificação profissional em gastronomia e agroecologia, com 685 certificados emitidos. Outro destaque foi o Programa Abastecer, que comercializou 9.250 toneladas de alimentos, garantindo o acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis.
As políticas públicas de segurança alimentar da Prefeitura de Belo Horizonte são estruturadas em quatro eixos de atuação: assistência alimentar, oferta de alimentos saudáveis a baixo custo, agricultura familiar e agroecologia e ações de educação alimentar e nutricional. Ao todo, 72 ações, programas e serviços são desenvolvidos nesses eixos.
Os esforços da cidade para garantir segurança alimentar são refletidos nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023. Belo Horizonte apresenta o menor percentual de insegurança alimentar entre as capitais do Sudeste, com 16,8% dos lares afetados, enquanto Vitória (17,5%), Rio de Janeiro (19,1%) e São Paulo (24,9%) registram índices superiores. Ainda assim, o número preocupa e reforça a necessidade de políticas contínuas para reduzir essa vulnerabilidade.
Para receber o Selo Betinho, Belo Horizonte cumpriu pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas na Agenda Betinho, desenvolvida em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Entre as exigências atendidas, destacam-se a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar. A cidade também garantiu orçamento próprio para o aumento dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e ampliou a oferta de refeições subsidiadas em restaurantes populares e cozinhas comunitárias, abastecendo esses espaços com produtos da agricultura familiar.
Sobre o certificado
Criado pela ONG Ação da Cidadania, o Selo Betinho homenageia o sociólogo Herbert de Souza, fundador da entidade em 1993. A certificação busca incentivar as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal a adotarem políticas eficazes de segurança alimentar. A avaliação, de adesão voluntária e sem custos, tem validade de um ano e é dividida em três eixos: Adesão ao SISAN, Políticas Públicas e Transparência.
Com a premiação, Belo Horizonte reafirma seu compromisso na luta contra a fome e segue como referência nacional em segurança alimentar, reforçando a importância de políticas públicas efetivas e integradas para garantir o direito à alimentação da população.
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